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Sobre
O curso tem como foco o estudo dos fundamentos legais que sustentam o Direito à Educação no Brasil, com ênfase na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e em outras legislações correlatas. A proposta é oferecer uma formação que contribua para a compreensão crítica das normas que regulam o sistema educacional brasileiro, assim como dos direitos e deveres de todos os atores envolvidos no processo educativo.
Ao longo do curso, serão discutidas as políticas públicas educacionais, seus avanços e limitações, especialmente no que diz respeito à equidade e à garantia de acesso e permanência na escola. A formação também contempla os aspectos jurídicos da gestão escolar e a promoção dos Direitos Humanos como princípios estruturantes de uma educação comprometida com a cidadania, a justiça social e o respeito à diversidade.
Mais informações
- Metodologia
O curso adota uma abordagem reflexiva e aplicada, com base em metodologias ativas e análise de casos práticos. Os conteúdos são apresentados em módulos temáticos, com apoio de textos legais, vídeos, infográficos e fóruns de discussão que promovem a troca de experiências e o aprofundamento crítico.
Serão propostas atividades que possibilitam ao cursista relacionar a teoria com a prática educacional, especialmente no que diz respeito à atuação dos gestores, professores e demais profissionais da educação frente às exigências legais e éticas do cotidiano escolar. O formato on-line permite que cada participante organize seus estudos com autonomia e flexibilidade.
- Público alvo
O curso é voltado a professores, coordenadores pedagógicos, gestores escolares, estudantes de licenciatura e demais profissionais da educação interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre os marcos legais da educação brasileira. É especialmente recomendado para aqueles que atuam em contextos escolares e desejam compreender melhor os direitos educacionais, as obrigações institucionais e os princípios que norteiam uma gestão democrática e inclusiva.
